Reforma da Previdência
A reforma da Previdência, em discussão no Congresso e que pode ser votada ainda neste ano, é fundamental para a integração definitiva do Brasil à OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Entrar para os países da OCDE ajudará o Brasil a correr menos riscos financeiros e a atrair bons investimentos. Apesar de ainda não ser membro oficial, o país já tem participação em 23 comitês e projetos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em junho, encaminhou uma correspondência para formalizar a participação do país no organismo. Porém, a OCDE já sinalizou que o Brasil terá de mudar suas condutas de governança para participar oficialmente.
OCDE
“O programa da OCDE-BRASIL tem como objetivo apoiar o Brasil no avanço da agenda de reformas e disseminar suas políticas públicas”.
A OCDE integra as economias mais desenvolvidas do mundo; seu programa OCDE-BRASIL tem como objetivo apoiar o Brasil no avanço da agenda de reformas e disseminar suas políticas públicas. Para eles o Brasil é um parceiro-chave, desde 1994, sendo considerado um dos membros mais ativos. O economista Marcelo Estevão, em um artigo publicado no site do Ministério da Fazenda (2017), afirma que, “estar alinhado às melhores práticas regulatórias da OCDE, significa ter um selo de qualidade reconhecido internacionalmente”.
O estudo
Em um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em fevereiro de 2017, o pesquisador e coordenador de previdência Rogério Nagamine, analisa o impacto da reforma da previdência no mercado de trabalho. A seguir, alguns pontos do estudo que destacam a necessidade da reforma:
- Elevado patamar de despesa devido à questão demográfica e à redução do espaço fiscal para outros gastos e investimentos (cerca de metade da despesa primária do governo federal é com previdência);
- Forte aumento da despesa por conta do rápido e intenso envelhecimento populacional e regras inadequadas;
A participação das pessoas com 60 anos ou mais na população mundial, deve crescer de 12,3%, em 2015, para cerca de 28,3% em 2100 (em termos absolutos, deverá passar de 901 milhões para 3,2 bilhões). - Garantia da sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo.
O estudo também identifica que o envelhecimento populacional é global. Diante disso os 34 países da OCDE efetuaram alguma mudança na legislação previdenciária, entre 2009 e 2015. A maioria desses países terão aposentadoria com a idade mínima de 67 anos, inclusive com alguns podendo ir além desta idade, relacionando o aumento da idade com a evolução da expectativa de vida. Isso até a metade deste século. Foi identificado também que 46 países aumentaram ou irão aumentar a idade legal de aposentadoria.
Segundo o IPEA, se não houver a reforma, não será possível sustentar as próximas gerações.
Veja também: Entrevista com o Coordenador de Previdência do IPEA referente aos riscos para as próximas gerações, sem a reforma.
Referências: Brazil – OCDE, Estudo IPEA, Ministério da Fazenda, Jornal Folha de S. Paulo.