Uma questão ainda aberta é qual será o impacto da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso neste ano, no emprego formal e nas contribuições para a Previdência.
Além disso, mudanças tecnológicas e comportamentais podem reduzir ainda mais a arrecadação do sistema público de seguridade social.
Já se discute hoje como encontrar novas formas de receita para a Previdência com a expansão progressiva da inteligência artificial, que pode levar a desemprego estrutural, afirma Pedro Fernando Nery, consultor do Senado.
Uma das propostas é a criação de uma “robot tax” que financie a Previdência.
Para José Roberto Afonso, do Ibre-FGV, políticas públicas brasileiras e projetos de reforma “olham para uma realidade velha” e “desconhecem novos padrões que assumem velocidade espantosa”.
Entre eles estão também mudanças culturais: “A nova geração não tem mais tanto interesse em carreira, muito menos em trabalhar décadas para um só empregador”.
“É preciso uma sucessão de mudanças estruturais, consistentes e coerentes entre si”, defende Afonso.
Em relação à reforma trabalhista, uma preocupação era que ela acabasse endossando a “pejotização” (quando o profissional deixa de ser empregado para prestar serviços como pessoa jurídica).
O novo texto criou a figura do autônomo exclusivo -trabalhador autônomo que poderia ter cláusula de exclusividade com uma única empresa. O governo, no entanto, limitou esse caso para categorias específicas, como caminhoneiros e corretores de imóveis, afirma Nery.
“Eles precisam de segurança jurídica para trabalhar e, sob a legislação anterior, havia sempre o risco de reconhecimento de vínculo.”
Segundo o economista, ainda há muita confusão entre a terceirização (quando, em vez de registrar diretamente um empregado, a empresa contrata outra firma, prestadora de serviços) e a “pejotização”.
“Contratar pessoa jurídica como forma de fraudar relações de vínculo e sonegar tributos continua proibido.”
CUSTO X BENEFÍCIO
Para o economista Eduardo Zylberstajn, da Escola de Economia da FGV-SP e da Fipe, essa proibição, aliada à possibilidade de fazer contratos mais flexíveis após a reforma trabalhista, pode coibir a “pejotização”.
“Para os empregadores, pode passar a valer mais a pena usar as possibilidades da nova lei, sem correr o risco trabalhista de contratar PJs.”
Afonso, porém, acredita que parcela crescente dos brasileiros “já não tem e talvez jamais terá carteira assinada”, o que torna indispensável uma reforma no sistema de previdência privada.
Zylberstajn ressalva que ainda é cedo para avaliar o efeito da reforma sobre o emprego registrado.
A questão tributária tem um papel importante nesse futuro. No sistema previdenciário brasileiro, empresas que contratam trabalhadores com altos salários acabam subsidiando a Previdência.
Isso acontece porque as empresas pagam alíquota de 20% sobre o valor integral do salário, embora o empregado, quando se aposentar, vá receber no máximo o teto.
A regra provoca uma distorção, diz Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal: “Empresas brasileiras com assalariados de alta renda pagam a maior contribuição sobre folha de pagamentos do mundo”. O economista defende uma redução dos encargos sobre a folha e aumento da tributação da renda.
Pedro Nery também considera necessárias regras de tributação que ajudem a fechar brechas para a pejotização.
Além do crescimento das pessoas jurídicas do regime do lucro presumido e Simples, Afonso aponta como problema “uma verdadeira explosão” de microempreendedores individuais, com mais de 7 milhões de inscritos nos últimos anos.