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Símbolo para identificação de idoso não pode ser pejorativo, prevê projeto aprovado na CDH

Foto: Agencia Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 126/2016, determinando que o símbolo utilizado para a identificação preferencial de idosos não pode mais ser pejorativo nem nivelar todos os maiores de 60 anos como cidadãos frágeis.

A proposta, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), sugere que a identificação de idosos, exposta junto a assentos reservados no transporte coletivo e caixas de bancos, por exemplo, seja expressa com pictografia baseada objetivamente na idade mínima de 60 anos, e não mais com a figura de alguém arqueado sobre uma bengala, atualmente empregada na comunicação visual para identificar esse grupo.

Na opinião de Moka, a lei que estabeleceu o atendimento preferencial aos idosos é para protegê-los, e não deve incorrer no fortalecimento de juízos constrangedores e preconceituosos.

Pessoas com deficiência

A relatora da matéria na CDH, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), apresentou relatório favorável à proposta. No entanto, retirou do projeto original os dispositivos que modificavam o pictograma de identificação das pessoas com deficiência (uma cadeira de rodas estática e considerada por Moka igualmente pejorativa).

Marta lembrou que o pictograma usado na acessibilidade para a deficiência é o Símbolo Internacional de Acessibilidade (SIA), criado em 1969 conforme termos definidos pela Organização Internacional de Padronização (ISO) e já pertence ao domínio público. A flexibilização proposta pelo texto poderia acarretar uma perda indesejada do nível de padronização já alcançado e a desconexão dos padrões brasileiros aos estabelecidos universalmente, frisou a parlamentar. No entanto, ela reforçou que há discussões em comissões específicas da Organização das Nações Unidas sobre a construção de um novo símbolo universal.

Novo desenho

Um movimento na internet, contrário ao pictograma com a bengala para os idosos, iniciou uma campanha para modificar essa imagem. A empreitada coletiva acabou com a elaboração de um novo desenho, uma figura mais altiva, ao lado da inscrição “60+”. A nova imagem foi divulgada em 1º de outubro de 2016, quando se comemora o Dia do Idoso, e apresentada à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O PLS foi votado em decisão terminativa na CDH. Se não houver recurso para sua análise em Plenário, ele segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

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